O que é certo? Prender um Réu Após Condenação em 2ª Instância ou Depois de Todos os Recursos Esgotados?
POR TALES NIECHKRON Poder-se-ia prender um sujeito antes do exaurimento de todos os recursos cabíveis? Presunção de Inocência...? Um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) poder-se-ia votar agora contra a concessão do habeas corpus específico, possibilitando prisão de Luís Inácio Lula da Silva Lula após a decisão condenatória em 2ª Instância e, posteriormente, o mesmo ministro votar nas chamadas Ações Declaratórias Constitucionais a favor de prisão somente depois do esgotamento de todos os recursos possíveis? Aguardem e presenciarão! Antecipo aos leitores a hipótese do placar: 6x5 para prisão somente após o esgotamento total dos recursos e, se assim fosse neste instante, o ex-presidente nem precisaria apresentar habeas corpus, porque esperaria as decisões nas instâncias superiores até o último recurso possível. Seja lá qual seja o sujeito, a decisão justa seria somente após esgotados todos recursos (salvo preventiva, cautela e flagrante) que qu